Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Recurso de revista. Férias. Licença-prêmio concedida pelo empregador no período aquisitivo efeito. Art. 133, inc. Ii, da CLT.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Pedido de designação de nova data para a produção de prova testemunhal. Ausência. Compromisso da parte de levá-las independentemente de intimação.

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel